Assembleia híbrida ou mista é legal? Como funciona?

Uma nova modalidade de assembleias chega para facilitar a vida da comunidade condominial: conheça a assembleia híbrida ou mista.

Você já ouviu falar em assembleia híbrida? Muitos pensam que ela é o mesmo que assembleia virtual, mas não. Esta modalidade de reunião pode ser resumida como uma mistura do ambiente digital e presencial.

No entanto, possui algumas particularidades que devem ser conhecidas. Confira!

O que é assembleia híbrida ou mista?

Nos últimos tempos, a assembleia virtual se tornou uma modalidade popular nos condomínios.

A assembleia virtual é aquela realizada pela internet, desde que não seja proibida pela Convenção Condominial e que tenha a adesão de todos os envolvidos, bem como seu treinamento.

Porém, o que acontece quando os condôminos possuem dificuldades para lidar com tecnologia?

Eles devem ser contemplados, certo? Sim.

E aqui nasce a assembleia híbrida ou mista, que mistura assembleia virtual com o uso de cédulas para votação.

E como funciona esta modalidade de assembleia? Ela pode ocorrer de duas maneiras:

  • Ao vivo: a assembleia presencial ocorre simultaneamente à assembleia virtual, e os debates são realizados ao vivo.
  • Aberta: inicialmente, ocorre uma assembleia em ambiente digital por um prazo determinado, momento em que as pessoas fazem o debate e a deliberação. Ela servirá como uma discussão prévia da assembleia presencial, que ocorre em momento posterior apenas para validação oficial.
É legal? 

Sim. A ocorrência de assembleia híbrida ou mista é legal, de acordo com o sistema jurídico brasileiro. Sua sugestão, porém, se encontra em outro ramo do Direito, que é o Direito Comercial.

O Código Civil não trata da forma pela qual as votações são realizadas. Por isso, advogados sugerem a aplicação analógica da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).

O artigo 127, parágrafo único, dispõe que

“considera-se presente em assembleia geral, para todos os efeitos desta Lei, o acionista que registrar a distância sua presença, na forma prevista em regulamento da Comissão de Valores Mobiliários”.

O importante, no caso de condomínios, é prevalecer a vontade da coletividade expressa nas leis internas.

Por isso, desde que os preceitos do Código Civil (convocação válida de todos os condôminos e outros) sejam obedecidos, a assembleia mista terá a mesma validade da assembleia presencial.

Quais cuidados devem ser tomados?

O maior cuidado a ser tomado em assembleia híbrida é garantir a ampla participação e a idoneidade dela.

Em um cenário ideal, sua utilização deveria ser aprovada previamente. No entanto, o contexto da pandemia sugere que não ocorra aglomeração. Por isso, o síndico deve buscar formas de implementá-la a distância, como com auxílio da assessoria jurídica do condomínio ou conversas por aplicativos de mensagem com os demais condôminos.

Além disso, a assembleia mista deve ter correta e adequada convocação, ser amplamente comunicada aos condôminos, garantir o exercício de participação e voto dos titulares das unidades, ter rigor para identificar os participantes e registrar tudo o que acontecer na reunião.

Quanto à identificação, pode-se utilizar um sistema de certificação digital, um conjunto de chaves eletrônicas do condomínio (e-mail e token) ou um sistema de login e senha, modo de garantir que houve declaração expressa do condômino.  Ainda, é possível garantir a identificação por meio de transmissão de áudio e vídeo que permita o reconhecimento do titular do voto ou de seu procurador.

A assembleia híbrida é uma boa opção para abranger condôminos que preferem otimizar seu tempo com a tecnologia e condôminos que não lidam bem com as modernidades.

Em qualquer caso, ela deve obedecer aos preceitos básicos da realização das reuniões.

Fonte: Portal Viva o Condomínio

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Condomínios dobram quórum em assembleias com versão virtual

A última assembleia com participação expressiva dos condôminos ocorreu em 2017. As demais foram esvaziadas. Com a pandemia do novo coronavírus, a situação está mudando não só no local, mas em outros condomínios.

No condomínio Spazio Miraflores, em Mogi das Cruzes, cidade do interior paulista, a última assembleia com participação expressiva dos condôminos ocorreu em 2017, quando as chaves foram entregues. As demais foram esvaziadas. Com a pandemia do novo coronavírus, a situação está mudando não só no local, mas em outros condomínios. A implantação das reuniões virtuais fez com que o quórum das assembleias condominiais dobrasse e a expectativa é de que o modelo seja mantido mesmo depois que a doença for controlada.

“Um aprendizado importante que tivemos na quarentena foi que as administradoras se propuseram a fazer assembleias eletrônicas. Sempre teve um receio do que o novo modelo traria. Neste período, com a realização massiva, os quóruns dobraram. Se tinha 30%, em média, hoje tem 60% de participação”, diz Moira Toledo Bossolani, diretora executiva de condomínios do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). A Lei 14.010/2020, publicada no mês passado, permite que as assembleias sejam realizadas por meios virtuais até o dia 30 de outubro.

Síndico do Spazio Miraflores, o funcionário público Rodrigo Saverino Bus, de 33 anos, diz que a última assembleia, realizada no começo do mês, surpreendeu pelo número de participantes. “São 734 unidades. Na assembleia de instalação, quando todo mundo pegou a chave, tivemos mais de 50% de participação. Como 20% do condomínio é locado, os proprietários não participam. Na assembleia digital, que durou dois dias, 203 pessoas assinaram a lista de presença e, na reunião online, para colocar as parciais da votação e encerrar a assembleia, foram 80. É quase o dobro do que a gente costumava a ter na presencial.”

Bus diz que a tecnologia permite ainda entender melhor as demandas dos moradores e preparar estratégias para aumentar a participação deles. Também resolve a dificuldade de permitir a distância de mais de um metro e meio entre as pessoas no caso de um número mais expressivo de participantes.

“A consegue ter um mapeamento de quais blocos e torres participaram. São 16 torres e as pessoas podem não ir por inadimplência, desinteresse. O salão de festas comporta 700 pessoas, mas com a necessidade de distanciamento, não seria possível fazer uma assembleia lá.”

Gerente de relações com os clientes da Lello Condomínios, Angelica Arbex diz que a empresa já estava reformulando as assembleias para oferecer um modelo mais moderno aos 3 mil condomínios que administra. “As assembleias mais cheias eram as de definição de garagem. Nas demais, a participação ficava em torno de 20% a 30%, porque o jeito de fazer assembleia é muito antigo, não tem a ver com o modo que vivemos atualmente, com o código de comunicação, com o jeito que a gente se relaciona. A gente já estava pesquisando para ser uma coisa interativa e intuitiva.”

Segundo ela, em junho, foram realizadas 107 assembleias. Neste mês, 180 já estão marcadas e o mês deve fechar com 250 assembleias realizadas. “Os meses vão passando e a participação dos moradores vai dobrando. Estamos tendo adesão grande da terceira idade e costumamos dizer que, no modelo digital, todo mundo fala, mas cada um fala de uma vez.” Desde março, mais de 500 assembleias digitais já foram realizadas.

Síndico profissional desde 2012, Mauro Possatto, de 47 anos, trabalha em dez condomínios e conta que os moradores aprovaram a proposta. “É uma experiência bem interessante. Não imaginava que teria tanta participação e aceitação.

Proprietários que estão fora de São Paulo passaram a participar. Sempre teve uma visão de que a assembleia era uma coisa chata, que as pessoas iam virar as cadeiras. O quórum tem aumentado por causa da curiosidade e porque as pessoas se sentem mais à vontade.”

Ele diz que tem um pouco mais de trabalho, principalmente com a elaboração de vídeos explicativos, mas que, no geral, o modelo facilita a vida dos participantes. “O proprietário que não mora no local não precisa pegar trânsito e muita gente já está usando ferramentas para se comunicar com familiares e amigos. Um dos maiores benefícios do maior quórum é que as pessoas participam mais no dia a dia do condomínio e isso aumenta a legitimidade das decisões das assembleias.”

Reabertura

O movimento de flexibilização definido pela gestão estadual está sendo acompanhado pelos condomínios, que também estão promovendo a reabertura de alguns espaços, mas ainda evitando aglomerações. “O que a gente tem percebido é que, depois de mais de 100 dias de quarentena, e com o programa de reabertura do governo, isso acaba se espraiando para os condomínios. Veio uma demanda crescente desde o primeiro decreto e lançamos uma cartilha. As regras precisam se adequar à realidade do condomínio, mas eles têm de manter os protocolos para evitar a disseminação da covid-19. Usar máscaras nas áreas comuns e manter o distanciamento social são medidas muito importantes”, explica Moira Bossolani.

Fonte: Portal Viva o Condomínio

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